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Combate a Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos

A grande proliferação das fraudes em licitações, indiscutivelmente, mostra-se como um dos maiores problemas encarados pela Administração Pública brasileira.

Condutas fraudulentas articuladas em tais certames são identificadas em todos os níveis federativos, agravando-se mais nos Municípios, onde a fiscalização e a devida repressão, muitas vezes, são insuficientes.

As fraudes licitatórias, além de contrariarem os vetores essenciais da moralidade, lisura e idoneidade esperadas dos agentes públicos e dos licitantes concorrentes, acabam por trazer enormes prejuízos aos cofres públicos.

No presente curso serão abordadas discussões acerca das fraudes praticadas nos processos licitatórios e nos contratos administrativos, na Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011, e na Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013.

O curso em epígrafe tem como objetivo transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.

Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores, servidores da Área Financeira e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Fraudes nos processos de Licitação

  • Fraudes devido ao direcionamento da licitação
  • Fraudes na divulgação do procedimento
  • Fraudes na documentação/propostas dos licitantes
  • Fraudes no procedimento da licitação
  • Fraudes em função da constituição de cartéis
  • Fraudes devido ao superfaturamento
  • Fraudes nas situações de dispensa
  • Fraudes nas situações de inexigibilidade

2 – Fraudes nos Contratos Administrativos

  • Fraudes na formalização / publicação de contratos
  • Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
  • Fraudes nas medições realizadas
  • Contratação em duplicidade
  • Fraudes nos pagamentos a fornecedores
  • Fraudes devido a subcontratação
  • Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)

3 – Concorrências nas Licitações

  • Cartel em Licitações
  • Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011
  • Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
  • Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências
  • Poderes investigatórios – requisição de informações, busca e apreensão, poder instrutório complementar, etc
  • Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
  • Acordo de Leniência e Compliance
  • Estudos de Casos de Cartelização

4- Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas

  • Principais normativos que tratam da corrupção
  • Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013
  • Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
  • Procedimento administrativo de Responsabilização- PAR na Lei 12.846/2013 e no Decreto 8420/2015
  • Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
  • Penalidades – esfera administrativa – multa e publicação extraordinária da decisão condenatória; esfera judicial – perdimento de bens, diretos e valores, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos de órgãos públicos e instituições financeiras
  • Desconsideração da personalidade jurídica.

Estudos de Casos (fraudes em Licitações, fraudes nos Contratos Administrativos, fraudes por meio de Cartéis, fraudes verificadas na Lei Anticorrupção).

 

  • Capacitar os servidores sobre os principais pontos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de licitação e contratos no âmbito da Administração Pública.
  • Capacitar os servidores com boas práticas necessárias para combater as fraudes em licitações e contratos à luz das orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da legislação vigente.

MODALIDADE

Ao Vivo on-line

 

CARGA HORÁRIA

4h diárias
Total de 16h

 

INSTRUTOR

Lúcio Antônio Frezza Costa

INVESTIMENTO

 R$ 2.371,00 (1 Inscrição)

  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.299,00 (Por Pessoa).
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.230,00 (Por Pessoa).

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ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

Para realizar a sua inscrição no curso, por favor envie um e-mail com seu nome completo, nome do curso e o comprovante de transferência da taxa de inscrição para: consultoria@atlastreinamentos.com.br

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Conta para transferência:

Banco: Caixa Econômica Federal – Código: 104

Conta Corrente: 00000622-8

Agência: 4326

Operação: 003

CNPJ: 24.313.576/0001-77


Instituições Públicas, favor enviar a NOTA DE EMPENHO

Para o e-mail:consultoria@atlastreinamentos.com.br

CONHEÇA O INSTRUTOR

Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas (MCTIC, MI, BNB, CNPQ, MPDFT, Min. Esportes, Institutos Federais, etc) e empresas privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Atualmente, é servidor do Ministério Público da União /Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU exercendo atribuições na Coordenadoria de Recursos Judiciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Licitações e Contratos administrativos, atuou na área de controle interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Trabalho.

Ainda tem Dúvidas? Entre em contato conosco.

Nossa equipe está sempre pronta para ajudar!

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático fornecido pela Atlas Treinamentos  conta com apostilas atualizadas e personalizadas, além de uma caneta customizada com a nossa identidade visual. Para que você tenha o máximo de aproveitamento em nossos cursos, deve sempre estar de posse do material didático em cada aula.

As apostilas serão enviadas por e-mail.

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CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

A Atlas Treinamentos e Consultoria confere o certificado ao participante que possuir, no mínimo, 75% de frequência que será autenticada por sua assinatura na lista de presença.

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