image_print

Gestão e Fiscalização de Contratos – Visão Sistêmica

  • Atualizado com as mais recentes alterações na legislação em vigor, Decreto nº 9.507/2018, Instruções Normativas do Ministério da Economia (Antigo Ministério do Planejamento). Entendimentos do TCU, de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG e legislações complementares ao tema.

Proporcionar amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos que a cada momento sofrem alterações, seja por fatores internos ou externos, em especial, pelas mudanças constantes na legislação. Na Administração Pública é área de contratos públicos envolve várias áreas, além, do requisitante ou demandante, envolve a área de planejamento, de compras, a área jurídica, pregoeiros, ordenadores de despesas, coordenadores, supervisores, etc., alcançando o Gestor Público inserido no processo. Esses servidores públicos devem ser capacitados permanentemente, para que possam realizar as aquisições de bens, obras e serviços, bem como da gestão e fiscalização dos contratos decorrentes dessas aquisições a fim de que possa contribuir para a melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade. O curso é dinâmico, pois é ministrado por quem conhece a prática, o que proporciona um amplo conhecimento da aplicabilidade prática das normas que regem os contratos administrativos, além de apresentar ferramentas e técnicas necessárias ao gerenciamento dos riscos do contrato, está inserido uma visão sistêmica do processo de contratação face à legislação vigente atualizada. O curso será apresentado por meio de aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas, leitura de textos, entendimentos do TCU e exercícios, durante a carga horária estabelecida.

Gestores e fiscais de contratos, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras e planejamento e por todos os servidores/empregados, inseridos no processo.

  1. Introdução à visão sistêmica do processo de contratação.
  • Considerações iniciais acerca do Planejamento da Licitação e Contratação – princípios, legislação aplicável, diretrizes, definições legais e conceitos das Licitações e Contratações Públicas.
  • Linha do Tempo do processo de contratação frente às diretrizes da Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017;
  • A Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 e o impacto no Planejamento;
  • A Divisão das responsabilidades na Equipe de Planejamento (Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017) e a elaboração dos estudos preliminares.
  • A Participação do gestor/fiscais na correlação entre o “objeto” e as definições de suas cláusulas contratuais – Importância da presença do requisitante na equipe.
  • Elaboração dos Estudos Preliminares e a elaboração do Mapa de Riscos da contratação.
  • Considerações gerais sobre o projeto básico/termo de referência/edital e anexos;
  • A aferição do objeto e o pagamento (IMR);
  • A pesquisa de preços no mercado e a estimativa do futuro contrato sua repercussão na planilha de custos dos serviços terceirizados – Inexequibilidade e consequências.
  • A Terceirização dos serviços na Administração Pública:  Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018);
  • IN 05/2017 – como se dará o processo de contatação e gestão do contrato;
  • As regras da IN/SEGES/MPDG nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;
  • Conceito e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra e as práticas vedadas na terceirização; Regularidade fiscal; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados; possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica; ausência de encarregado/supervisor/coordenador e o preposto da contratada. O Novo posicionamento sobre a responsabilidade da Administração pública na Terceirização.

 

  1. Os contratos e os Recebimentos dos objetos.
  • As cláusulas contratuais na prática;
  • O Termo de Contrato e seu instrumento substituto;
  • A publicação dos contratos e seus instrumentos substitutos;
  • A manutenção das “condições efetivas da proposta” e o seu significado;
  • A comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU; quantidades e somatório;
  • Recebimento de objetos (apenas materiais/ produtos; serviços com equipamentos; soluções de TIC); etc.
  • Recebimento do objeto diferente do especificado; possibilidade e entendimentos do TCU (marca diferente e especificações);
  • Recebimento provisório e definitivo dos produtos x serviços;

 

  1. A Atuação do Gestor e do Fiscais dos contratos terceirizados.
  • Quem é o Gestor? Quem é Fiscal?
  • Quem recebe o objeto (serviços)? Quem fiscaliza? As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto – Atribuições.
  • Gestou ou fiscal precisa de capacitação específica? O que diz o TCU sobre o assunto?
  • O recebimento do objeto do contrato (provisório e o recebimento definitivo); responsabilidades na nova redação da IN/SEGES/MPDG nº 05/2017; Quem atesta gestor ou fiscal?
  • Como ocorre a utilização do ANS ou IMR no recebimento?
  • Quem fiscaliza os serviços de engenharia? Qualquer servidor pode fiscalizar? Quem dá o recebimento provisório e definitivo?
  • A quem cabe a fiscalização dos serviços de tecnologia da Informação? Como o Gestor pode atestar a NF desses serviços?
  • Os critérios de aferição dos resultados; os cronogramas físicos- financeiros; a averiguação da nota fiscal (batimento da descrição);
  • Acompanhamento e controle de toda a documentação a ser exigida nos contratos com mão de obra – Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica.
  • Pagamento pelo recebimento do objeto (material / serviços/obras) e quando fazer a retenção do pagamento mediante inadimplência do contratado?
  • Fiscalização da documentação (regularidade fiscal) de acordo com STJ;
  • Fiscalização Administrativa (pagamento da mão de obra terceirizada) de acordo com entendimentos (TCU; Decreto 9.507/2018);

 

  1. Procedimentos administrativos – Gestor.
  • Os contratos prorrogáveis e suas características; requisitos de validade da prorrogação; prorrogação do prazo de execução e termos aditivos; controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação;
  • Custos renováveis e custos não renováveis;
  • Redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação;
  • Modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências; extinção e liberação da garantia;
  • Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos; as modificações unilaterais, por acordo e seus limites;
  • Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato e o relatório circunstanciado pelos fiscais;
  • As sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02 – Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes;
  • Os Reajustes contratuais – Reajustes no sentido lato e estrito;
  • O Reajuste aplica-se em todos os tipos de contratos? Como se dá tal reajuste?
  • O que é Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos quais as situações ensejadoras? Periodicidade e limites;
  • A preclusão dos contratos terceirizados e a cláusula resolutiva;
  • Atualização do Mapa de Riscos e Revisão do Mapa;
  • Questões práticas envolvendo situações reais acerca das cláusulas contratuais para estudo de caso;
  • Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais e exemplos.

MODALIDADE

Ao Vivo on-line.

 

CARGA HORÁRIA

4h diárias.
Total de 16h

 

INSTRUTOR

Ernani Marques de Almeida

INVESTIMENTO

 R$ 788,00 (1 Inscrição)

  • 2 até 4 sendo da mesma instituição: R$ 764,00 (cada inscrição).
  • 5 ou mais sendo da mesma instituição: R$ 741,00 (cada inscrição).

GOSTOU DO CURSO?

Garanta sua vaga!

ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

Para realizar a sua inscrição no curso, por favor envie um e-mail com seu nome completo, nome do curso e o comprovante de transferência da taxa de inscrição para: consultoria@atlastreinamentos.com.br

Você receberá um e-mail confirmando sua participação no curso!

Conta para transferência:

Banco: Caixa Econômica Federal – Código: 104

Conta Corrente: 00000622-8

Agência: 4326

Operação: 003

CNPJ: 24.313.576/0001-77


Instituições Públicas, favor enviar a NOTA DE EMPENHO

Para o e-mail:consultoria@atlastreinamentos.com.br

CONHEÇA O INSTRUTOR

Ernani Marques de Almeida

Mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração – PPGMAD da Universidade Federal de Rondônia (2017). Especialista em Planejamento estratégico na Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO. Especialista em Aplicações Complementares às Ciências Militares pela Escola de Formação Complementar do Exército EsFCEx (2013). Graduado em Ciências Contábeis pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – (2011). Oficial do quadro complementar de oficiais do Exército Brasileiro exercendo a Função de Chefe da Seção de Aquisições Licitações e Contratos. Tem experiência em Administração Pública, Contabilidade Pública, Sistema de Administração Financeira – SIAFI. Cursos de Formação de Pregoeiros pela Escola Virtual SIASG (2014), 12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército (2015), e Pela Escola Nacional de Administração Pública (2016). Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Pela Escola Nacional de Administração Pública (2014). Atuou como professor universitário em cursos de graduação e pós graduação e participa de cursos de especialização e projetos de extensão.

Ainda tem Dúvidas? Entre em contato conosco.

Nossa equipe está sempre pronta para ajudar!

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático fornecido pela Atlas Treinamentos  conta com apostilas atualizadas e personalizadas, além de uma caneta customizada com a nossa identidade visual. Para que você tenha o máximo de aproveitamento em nossos cursos, deve sempre estar de posse do material didático em cada aula.

As apostilas serão enviadas por e-mail.

apostilas-atlas-treinamentos

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

A Atlas Treinamentos e Consultoria confere o certificado ao participante que possuir, no mínimo, 75% de frequência que será autenticada por sua assinatura na lista de presença.

Os certificados serão enviados por e-mail.

atlas-treinamentos-certificado
image_print