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Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

  • Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS.
  • O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.
  • A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a contabilização orçamentária e patrimonial da execução da retenção com ênfase nos exercícios práticos e os estudos de caso analisados durante o treinamento.
  • Ao final da disciplina o instruendo estará apto a conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil, realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos, entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.
  • Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.
  • Os participantes poderão ser servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares.
  • Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.
  1. Noções de Direito Tributário;
  • Atividade financeira do Estado;
  • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Obrigação tributária;
  • Responsabilidade tributária;
  • Crédito tributário;

 

  1. Imposto Sobre a Renda
  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
  • IRRF sobre pessoas jurídicas;
  • IRRF sobre pessoas físicas;
  • Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

 

  1. Contribuição Oficial para o INSS
  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
  • INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
  • Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
  • Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;
  • INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
  • INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
  • Responsabilidade tributária no INSS;

 

  1. ISSQN
  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
  • Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;
  • ISSQN na contratação dos serviços em geral;
  • Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;
  • Lei complementar 116/2003;
  • Lei complementar 123/2006;
  • Súmula Vinculante nº 31;
  • Aspectos polêmicos;

 

  1. Compliance em Notas Fiscais;
  • Notas fiscais comuns e eletrônicas;
  • Exame de conformidade com a legislação;
  • Natureza jurídica da sua emissão;
  • Formalidades;
  • Identificação de fraudes;

 

  1. Retenção nos Estados;
  • Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
  • Aplicação do regulamento do IR;
  • Aplicação da Lei 10.833/03;
  • Aplicação da IN 459/04-RFB;
  • Aplicação da IN 971/09-RFB;
  • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
  • Preenchimento de DARF e GPS;
  • Retenção do ISSQN;
  • Procedimentos e prática da contabilização;

 

  1. Retenções na União;
  • Órgão e Entidades da Administração Federal;
  • Retenções no SIAFI;
  • Aplicação do novo regulamento do IR;
  • Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
  • Aplicação da IN 971/09-RFB;
  • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
  • Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;
  • Retenção do ISSQN no SIAFI;

 

  1. Principais Obrigações Acessórias;
  • Envio de GFIP;
  • Envio da DIRF;
  • E-Social;
  • EFD-Reinf;
  • DCTF-Web.

 

  1. Estudos de caso

As aulas serão expositivas e práticas. Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos para dar ao treinando visão geral de cada um deles.

MODALIDADE

Ao Vivo on-line.

 

CARGA HORÁRIA

4h diárias
Total de 16h

 

INSTRUTOR

Igor Mickelley Caria Martins

INVESTIMENTO

 R$ 2.541,00 (1 Inscrição).

  • 2 até 4 sendo da mesma instituição: R$ 2.464,00 (cada inscrição).
  • 5 ou mais sendo da mesma instituição: R$ 2.390,00 (cada inscrição).

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CONHEÇA O INSTRUTOR

Igor Mickelley Caria Martins

Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Diretor Substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Assessor Contábil do Diretor do Foro e Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN. Já exerceu importante atribuição no Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília Assessor do Diretor de Precatórios do TRF1. Também no Superior Tribunal Militar em Brasília – DF como Analista Judiciário, no Ministério Público Federal como Técnico Judiciário e em Função de Chefia. No Exército Brasileiro como Sargento de carreira em situações de chefia e liderança de pessoas. Mestrando em Ciências Contábeis pela UFRN, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera; formado em Ciências Contábeis pela UFRR, É Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF – oportunidade em que leciona nos Estados de Pernambuco – CENTRESAF – PE, Minas Gerais – CENTRESAF – MG e São Paulo – CENTRESAF – SP nas seguintes disciplinas: “e-Social e EFD-Reinf na Administração Pública”; “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública”; “Retenções Tributárias Procedimentos e Contabilização da Administração Pública”. Além disso, também é professor em outras instituições de ensino e treinamento pelo país; também é professor das disciplinas Contabilidade Pública; Orçamento Público; Contabilidade Tributária.

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