Visando oferecer aos Órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando as alterações da Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas portaria SOF e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública e as novas exigências do Decreto 10.540/2020  para a implantação do Sistema SIAFIC para 2023 para Estados e Municípios, e atualização do 9° Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público-MCASP.

O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público. Também estarão presentes neste treinamento, temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e suas preocupações quanto as punições da LRF, entre outros assuntos como as mudanças da Nova Lei de Licitações.

Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da Receita e Despesa Pública, bem como, elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:

• Como fazer o Orçamento Público?
• Como ficará o Orçamento Público com as emendas Orçamentárias Impositivas.
• Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
• Qual é o Papel do Setor Contábil mediante as informações do 9° Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
• Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente com a nova lei de licitações.
• Qual é o novo papel da Controladoria?
• Como se deve preparar os Estados e Municípios para implantação do Sistema SIAFIC para entrar em operação em 2023.
• Como elaborar um Plano de Ação exigido pelo Decreto 10.540/2020
• Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais são as punições que porventura poderão sofrer?

• Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública e o Decreto 10.540/2020.
• Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Economia a partir do exercício de 2022.

• Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
• Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
• Exercício com perguntas práticas e envio do gabarito;
• Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.
•  

• Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
• Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
• Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade; e demais interessados na temática a ser abordada.

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O ESTADO BRASILEIRO

SERVIÇOS PÚBLICOS

• Conceitos e Classificações

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA:

• Planejamento;
• Coordenação;
• Descentralização;
• Delegação de Competência;
• Controle;

ORÇAMENTO PÚBLICO:

• Conceito;
• Evolução do orçamento;
• Princípios Orçamentários;
• Como é feito o Orçamento;
• Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
• Como entender as emendas orçamentária na lei orçamentária anual.

RECEITA PÚBLICA:

• Conceito;
• Classificação da Receita;
• Classificação por Categoria Econômica;
• A classificação por Fontes de Recursos;
• Estágios da Receita;
• Renúncia de Receitas.

DESPESA PÚBLICA:

• Conceito;
• Classificação da Despesa;
• Classificação Institucional;
• Classificação Funcional Programática;
• Classificação por Categoria Econômica;
• Codificação da Despesa quanto à sua natureza.
• Como entender a dívida Pública.

MECANISMOS RETIFICADORES DO ORÇAMENTO:

• Conceito;
• Classificação dos Créditos Adicionais;
• Características dos Créditos Adicionais;
• Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
• Suplementares, Especiais e Extraordinários.

MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

• Distinção entre créditos e recursos;
• Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA:

• Conceito;
• Finalidade
• Objetivos
• Lei de Responsabilidade Fiscal

UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

• Pré-empenho da Despesa;
• Empenho da Despesa;
• Modalidades de Empenho
• Empenho em liquidação
• Liquidação de Despesa;
• Pagamento de Despesa;
• Ordem Cronológica

EXERCÍCIO FINANCEIRO:

• Conceito;
• Ocorrência;

RESTOS A PAGAR:

• Inscrição;
• Distinção entre processados e não processados;
• Proibição na Inscrição;
• Liquidação de Restos a Pagar;
• Cancelamento, Direito do Credor;
• Punições pelo Código Penal;

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES:

• Conceito;
• Ocorrência;
• Formalização;
• Prescrição
• Enquadramento no limite da dívida-LRF

SUPRIMENTOS DE FUNDOS:

• Conceito;
• Realização;
• Restrição na Concessão;
• Controle e valores;
• Prestação de Contas;
• Servidores em Alcance
• Cartão de Crédito Corporativo

A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA A PARTIR DE 2022

• O Plano de Contas aplicado ao setor público
• A Estrutura com novos grupos de contas;
• A nova forma de Contabilização;
• Novos Demonstrativos de Balanços;
• Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência.
• Campo de aplicação

 A OBRIGATORIEDADE DE CUSTOS

• Sistema de Custos;
• Objetivos;
• Obrigatoriedade
• Apropriação de Custos na Administração Pública;
• Regras para Apropriação.

SISTEMA SIAFIC

• Obrigatoriedade de Implantação
• Plano de Ação
• Funcionamento em 2023

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS:

• Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
• NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
• Material de Consumo e Material Permanente;
• A nova Lei de Licitação, pontos afetos a área de Materiais,
• Almoxarifado;
• Entradas orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
• Entradas Extra-orçamentárias no RMA e RMB;
• Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
• A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;

CONTROLE INTERNO:

• Preceito Constitucional;
• Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
• Controle Prévio ou a Priori;
• Controle concomitante ou simultâneo;
• Controle Subsequente;
• Contas Anuais;
• Tomadas de Contas Especiais;
• Prestação de Contas;

CONTROLE EXTERNO:

• Preceito Constitucional;
• Organização;
• Competência;
• Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
• Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;

EXERCÍCIOS.

A Definir.