A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas com o fito de atender aos princípios da Eficiência e do Interesse Público.

MAS… Onde se comprovam os resultados? Onde será demonstrada a efetividade do Planejamento e da Seleção do Fornecedor? Em que momento terá a Administração, satisfeita suas necessidades? Na Gestão Contratual?

PORÉM… está o servidor/empregado público consciente de suas responsabilidades, ações, poderes, processos e procedimentos que envolvem a Gestão Contratual? Por exemplo, ESTARÁ APTO A RESPONDER:

• O que tenho que fazer como Gestor e como Fiscal de Contrato?
• Como acompanho e meço as ocorrências?
• Quais são meus poderes, meus limites de atuação e minhas responsabilidades?
• O que preciso saber sobre contratos administrativos, repactuação, reajuste, acréscimos e supressões, aditamentos, apostilamentos? Qual a minha participação?
• Poderei ser penalizado? Posso negar essa atribuição?
• Além de mim, quem mais se vincula ao contrato que fiscalizarei? Qual minha relação com cada um?
• Como instruir o processo de pagamento? Que controles preciso ter?…
• O TREINAMENTO PROPORCIONARÁ AOS GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (COM OU SEM MÃO-DE-OBRA):

• O desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;
• A promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
• A apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
• A impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;
• A utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
• A aplicar sanções administrativas;
• A promover reuniões produtivas e profícuas;
• A romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

• Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

• À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A INSTRUÇÃO NORMATIVA: FASES DA CONTRATAÇÃO, GERENCIAMENTO DE RISCOS, CONTA VINCULADA, CONTROLES DE FISCALIZAÇÃO (e Lei nº 14.133/21 – NLLC)

• Fases da contratação de serviços
• Características da terceirização: proibições, permissões e tipos de serviços
• Controles obrigatórios de fiscalização
• Mapa de riscos
• Ordem de serviço
• Instrumento de medição de resultado (IMR)
• Outros instrumentos
• Pagamento mensal: instruções e documentações
• Planilha de custos e formação de preços: o que se aplica à fiscalização dos contratos
• Conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas
• Pagamento pelo Fato Gerador: intensificação da fiscalização contratual

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEMAS ASSOCIADOS À FISCALIZAÇÃO (e Lei nº 14.133/21 – NLLC)

• Tipos de contratos administrativos – atividade-meio (principais)
• Duração dos contratos e o princípio da anualidade
• Prorrogação contratual
• Aditamento e apostilamento
• Acréscimo e supressões contratuais: cálculos
• Garantia contratual e garantia estendida
• Reajuste e repactuação: normas, prazos, preclusão, documentações, alterações permitidas
• Rescisões unilaterais
• Sanções administrativas: ações, procedimentos e dosimetria

OS AGENTES DA FISCALIZAÇÃO (e Lei nº 14.133/21 – NLLC)

• Identificando os agentes:
• Autoridade competente do setor de licitações
• Gestor do contrato
• Fiscal técnico
• Fiscal administrativo
• Fiscal setorial
• Fiscal-usuário
• Preposto
• Substitutos
• Nomeação: citação prévia, obrigatoriedade do encargo e capacitação
• Direitos, deveres, hierarquia e penalizações
• Não podem exercer a função

FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (e Lei nº 14.133/21 – NLLC)

• Fiscalização técnica: contratos de serviços em geral
• IMR – instrumento de medição de resultado
• Fiscalização administrativa: contratos com dedicação exclusiva de mão de obra obrigatoriedade do encargo
• Aspectos gerais (CLT – cooperativas – OSCIP´S)
• Fiscalização inicial e fiscalização mensal
• Fiscalização diária – procedimental – por amostragem

 A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: A PRÁTICA (e Lei nº 14.133/21 – NLLC)

• Relacionamento entre a fiscalização e o preposto
• O indispensável controle de registro de eventos e outros controles básicos
• Acionando o gestor ou a autoridade competente
• Regras indispensáveis para o sucesso de uma reunião com o contratado
• A reunião inaugural: ação estratégica de alto impacto
• Responsabilidade subsidiária: conduta “culposa da fiscalização” (enunciado nº 331/TST e o art. 121 da Lei 14.133/21)
• Administração de materiais, equipamentos, uniformes e utensílios
• Controle de faltas (cobertas ou não) e a glosa
• “Mapa de riscos”: gerenciamento

 ESTRUTURANDO AS MEDIÇÕES PERIÓDICAS

• Medições diárias e medições programadas
• Medições mensais (consolidadas)
• Avaliando as medições

 OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

• Os relatórios de fiscalização
• Relatório mensal e termo circunstanciado – processo de pagamento
• Relatórios gerenciais (indicadores) para a autoridade competente
• Relatório final

MODELOS EXEMPLIFICATIVOS DE INDICADORES: CADASTROS, MONITORAMENTOS, CONTROLES E ESTATÍSTICAS

• Formulário de solicitação de esclarecimentos e providências
• Controle geral de funcionários terceirizados – modelo da AGU
• Avisos prévios: tipos, motivos e substitutos
• Formulário substituição de funcionário (modelo da AGU)
• Procedimento de verificação da GFIP X SEFIP – modelo da AGU
• Solicitação de pagamento – modelo da AGU
• Formulário substituição de funcionário – modelo da AGU

A Definir