O treinamento visa propiciar aos administradores (diretos e indiretos) dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra saber como implantar, executar e gerenciar a Conta-Depósito Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador.

Considerado como instrumento de controle interno para o gerenciamento de riscos para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Conta Depósito Vinculada visa garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual. Enquanto e o Pagamento pelo Fato Gerador monitorará os custos fixos e variáveis durante a execução contratual efetivando mensalmente depósitos das mensalidades contratuais influenciadas pelos eventos ocorridos no período.

A metodologia do curso associa conteúdo, prática e exercícios sobre diferentes abordagens: fluxogramas, esquemas, planilhas, modelos, etc.

Serão fornecidas planilhas, em Excel, contendo modelos de controle e gerenciamento dos prestadores de serviços, solução dos exercícios finais dentre outros conteúdos associados às boas práticas que envolvem a disciplina estudada.

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR: QUESTÕES PROBLEMÁTICAS

• férias e terço constitucional tornam-se custos não renováveis ocorrendo prorrogação?
• o cálculo do aviso prévio trabalhado após o primeiro ano de contrato e o acórdão nº 1186/17-TCU
• o cálculo correto das férias do módulo 4.1 “custo de reposição do profissional ausente”

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR: CONCEITOS, OBJETIVOS E DIFERENCIAIS DE IMPLANTAÇÃO, LOGÍSTICA E NÍVEL DE FISCALIZAÇÃO:

• Níveis de qualificação da gestão contratual para efeito de implantação desses instrumentos de controle
• Responda: tenho agentes públicos suficientes e com maturidade gerencial para implantar o pagamento pelo fato gerador?
• Responda: como informar e orientar o mercado fornecedor sobre o pagamento pelo fato gerador?

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR: PLANILHA DE CUSTOS: FONTE DAS PROVISÕES

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR: PREVISÃO NO EDITAL E NO CONTRATO

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA: IMPLANTAÇÃO

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA – ABERTURA: ÓRGÃO, FORNECEDOR, BANCO (COMUNICADOS E FLUXOGRAMAS)

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR: EVENTOS, PROCEDIMENTOS DURANTE O CONTRATO E NA EXTINÇÃO OU RESCISÃO

• férias e terço constitucional
• 13º salário
• multa sobre FGTS para rescisão sem justa causa
• cálculo da multa do FGTS para demissões sem justa causa

CONTA-DEPÓSITO VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AO FINAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: AÇÕES PROATIVAS

ESTUDOS DE CASOS PARA RESOLUÇÃO EM GRUPO/INDIVIDUAL – SOLUÇÕES FORNECIDAS, EM EXCEL, AO FINAL DA CAPACITAÇÃO

A Definir