O conteúdo programático envolve os requisitos da contratação em vários aspectos, desde seu planejamento, suas fases, legislação aplicável, doutrina e jurisprudência até a execução contratual, numa visão sistêmica frente à legislação vigente. O curso é ministrado por profissional que detém grande experiência na Administração Pública, aliando a teoria à prática por meio de exercícios.

• Possibilitar aos participantes conhecer, aprofundar e reciclar conhecimentos teóricos e práticos dos processos de licitação e contratação, com vistas ao alcance de melhores resultados na realização dessas atividades.
• Formar gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual.
• Fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes.
• Habilitar o aluno com uma visão sistêmica do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras, bem como conhecer a teoria com base na legislação apresentada e os procedimentos inseridos nas melhores práticas, permitindo maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.

• Aulas expositivas;
• Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre a Contabilidade Pública;
• Estudo de casos e exercícios práticos para fixação do conteúdo;
• Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

• Gestores e fiscais de obras e de contratos;
• Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
• Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do controle Interno e de tribunais de Contas;
• Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão Sistêmica do processo de contratação

• Planejando a contratação: linha do tempo do processo.
• Os princípios, diretrizes e conceitos importantes que regem a Administração Pública para uma contratação eficaz.
• A legislação pertinente às licitações: Lei nº 8.666/93 e Licitações na modalidade Pregão e RDC – quando utilizar? Considerações sobre o RDC e legislação correlata.
• A Instrução normativa nº 05/2017: o que traz de novo, a quem se aplica? procedimentos importantes para toda a Administração pública
• O processo de Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: conceito, situações possíveis
• Considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU.
• O Sistema de Registro de Preços – SRP – quando e como utilizar?1.8. A Busca por Princípios
• A Contratação das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP: legislação; enquadramento e desenquadramento da ME e EPP; tributos e a planilha de custos da ME e EPP; adjudicação e homologação;
• As licitações e contratações pela Lei nº 13.979/2020 – COVID-19.
• Pesquisa de preços: conceito, importância e legislação.

Instruindo o processo na prática

• Planejamento da licitação: fase interna e abordagem dos principais documentos processuais sob a ótica da IN 05/2017:
  • DFD – Documento de Formalização da Demanda
  • Diretrizes e procedimentos iniciais; indicação dos responsáveis pela elaboração dos estudos e futura fiscalização contratual
  • Estudos técnicos Preliminares: abordagem dos requisitos do Estudo Técnico Preliminar – quando utilizar?
  • O Gerenciamento dos Riscos no Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos: a importância e a obrigatoriedade
  • A estimativa de preços durante os Estudos e a responsabilidade na pesquisa
  • Projeto Básico e termo de Referência – elaboração e requisitos necessários (definição do objeto: especificações, características e indicação de marcas; padronização; lote e item; certificações e declaração de solidariedade; critérios práticos de sustentabilidade nas licitações; parcelamento do objeto; dificuldades práticas na fase de planejamento e outros requisitos importantes)
  • A estimativa de preços e preço inexequível na licitação: quem faz e como faz a pesquisa de preços

A elaboração do edital de licitações

• Planejamento do edital: o que deve conter e de quem é a responsabilidade pela elaboração
  • As cláusulas obrigatórias e o parecer jurídico
  • As diretrizes do ato convocatório e o artigo 40 da Lei 8.666/93
  • O edital para SRP
  • O edital e a LC 123/06: a preferência e o empate ficto; as contratações exclusivas e reservadas; acórdão nº. 1.100/2014 – TCU
  • O edital : os pedidos de esclarecimento e impugnação relativos a participação do certame e a contratação
  • O edital e os valores (referência, preço máximo)
  • O edital: publicação e prazos e a sessão pública e as exigências habilitatórias – Lei nº 8.666/93 e Pregão
  • A adjudicação, a homologação do certame, a revogação e a anulação da licitação
  • Republicação do edital e regras
  • O edital de Terceirização dos serviços na Administração Pública:
    • A Terceirização na Lei de Licitações
    • A legislação aplicável
    • A responsabilidade subsidiária e solidária
    • O acompanhamento e controle de toda a documentação a ser exigida nos contratos com mão de obra
    • Possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica
    • Manutenção das condições habilitatórias

O Contrato

• Formalização dos contratos: o que deve conter e de quem é a responsabilidade pela elaboração da minuta
  • Características dos contratos administrativos; obrigatoriedade de firmar contratos e conteúdo dos contratos; início da execução e término; duração dos contratos administrativos
  • Prestação dos serviços sem cobertura contratual
  • Prorrogação dos contratos e modificações do objeto: os contratos prorrogáveis e suas características: requisitos de validade da prorrogação; termos aditivos – procedimentos; prorrogação do prazo de execução e termos aditivos; controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação; os custos renováveis e custos não renováveis; a redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação; as modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; o prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências; a extinção e liberação da garantia.
  • Penalidades (regras de aplicação e dosimetria) e rescisão

O Contrato — Continuação

• Gestão e fiscalização principais tópicos:
  • Gestor – atribuições e responsabilidades;
  • Fiscais – atribuições e responsabilidades;
  • Quem recebe o objeto (serviços)? Quem fiscaliza?
  • As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto –atribuições;
  • Gestor ou fiscal precisa de capacitação específica?
  • Pagamentos e as possíveis retenções e glosa
  • O gestor do contrato frente às modificações unilaterais; as modificações unilaterais; os limites estabelecidos pela lei e a base e de cálculo; o apostilamento e o termo aditivo
  • Elaboração das cláusulas contratuais e sua relação com Termo de Referência
  • Os reajustes contratuais, o reequilíbrio e a repactuação: aplicação, diferenças, periodicidades, fato gerador, legislação

Exercícios práticos

A Definir