A fase de Planejamento de uma contratação é, sem dúvidas, o alicerce da boa e eficaz gestão dos recursos públicos. Neste sentido, a pesquisa de mercado e a estimativa de preços integram a etapa essencial para que a Administração tenha clareza das soluções, produtos e potenciais fornecedores do objeto a ser contratado, considerando diversos aspectos que balizarão a estimativa do valor estimativo da contração e os seus desdobramentos na exequibilidade e economicidade das propostas.

Não se exaurindo somente a realização da contratação, a pesquisa de mercado também está presente na execução das alterações qualitativas do objeto contratado, incluindo novos bens ou serviços no escopo do contrato e, por conseguinte, demandando a realização de novas cotações de preços.

Por isso, conhecer a legislação vigente sobre o tema, assim como os aspectos práticos da pesquisa de mercado e da elaboração da planilha orçamentária são primordiais para o agente público promover maior eficiência nas contratações e evitar sobrepreço ou superfaturamento.

O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:

• Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
• Atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93);
• Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
• Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
• Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
• Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
• Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017)
• Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
• Orientações da Advocacia-Geral da União – AGU.

• Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre a realização da pesquisa de preços no mercado, a análise crítica dos preços coletados e a elaboração da planilha de quantitativos e preços unitários estimados.
• Capacitar o servidor para aplicar e operacionalizar a estimativa do preço de uma contratação pública, em observância às boas práticas, à legislação vigente e às orientações dos órgãos fiscalizadores.
• Habilitar o aluno a realizar a pesquisa de preços no mercado e elaborar o orçamento estimativo para a realização de uma contratação pública.
• Formar gestores públicos para instrumentalizar a pesquisa de mercado, a negociação de preços no pregão e a gestão da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, com segurança jurídica.
• Instruir o agente público para identificar, nas propostas ofertadas, a prática de preços excessivos ou inexequíveis, as fontes idôneas de coleta de dados de precificação, e os parâmetros inexequíveis ou com sobrepreço.
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Este curso será realizado de forma presencial, com metodologia 100% interativa e aulas expositivas dialogadas entre professor e aluno(s), possibilitando a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas em tempo real.

O aluno terá ainda:

• Estudo e análise de casos concretos extraídos do dia a dia dos agentes públicos;
• Exercícios práticos para assimilação do conteúdo;
• Modelos de Manuais e Planilhas de Formação de Preços.

• Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação;
• Gestores e fiscais de obras e de contratos;
• Ordenadores de despesas;
• Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes dos controles interno e externo;
• Agentes que atuam na elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e planejamento das contratações;
• Gestores de atas de Registros de Preços, profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais servidores que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
• Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
• Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
• Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de planejamento das contratações públicas, inclusive nas estatais; e,
• Empresários e profissionais da iniciativa privada que atuam ou pretendem atuar como fornecedores do governo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

• Legislação vigente
• Objetivos das licitações
• Definição de proposta mais vantajosa
• Ciclo de vida do objeto
• Sobrepreço e superfaturamento
• Modalidades e Tipos de licitação
• Princípio da Economicidade
• Fases do processo de contratação

PESQUISA DE MERCADO

• Definição de preço, valor, custo e economia de escala
• Importância dos instrumentos de planejamento para a formação do preço
• Procedimentos de consulta ao mercado
• Orientações dos Tribunais de Contas
• Nova IN 73/2020 e os parâmetros de pesquisa de preços
• Diferença entre Preço Estimado e Preço Máximo
• Amostra de preços e Cesta de Preços Aceitáveis
• Análise crítica da amostra
• Quando utilizar média, mediana ou menor preço
• O cálculo da Média Saneada
• Formalização dos documentos de pesquisa de preços com base na Nova IN 73/2020
• Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

• Elaboração da Planilha Orçamentária
• Principais erros cometidos nas Planilhas e seu impacto nas contratações
• Sigilo do orçamento.
• Benefícios e Despesas Indiretas – BDI
• Planilha de Custos e Formação de Preços da IN 05/2017 para serviços com dedicação exclusiva

PREÇO NA LICITAÇÃO

• Critério de aceitabilidade de preços
• Critério de julgamento das propostas
• Análise da exequibilidade
• Fórmula da inexequibilidade e Súmula 262 do TCU
• Preço Inexequível na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
• Cenário de Atenção
• Jogo de Planilhas
• Negociação de preços no Pregão
• Justificativa do preço na inexigibilidade de acordo com a Nova IN 73/2020

EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

• Noções básicas de contratos administrativos.
• Direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
• Reajuste, Repactuação e Revisão de preços.
• O que pode mudar com a futura Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)?

A Definir