A Definir

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO

• Considerações gerais sobre o planejamento, a licitação e a contratação na Lei das Estatais.

 LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRINCIPAIS TÓPICOS

• A forma de licitar o objeto e o Pregão – aplicabilidade ou não.
• A linha do tempo da licitação e a contratação:
• a definição de fases da licitação, modo de disputa possíveis
• critérios de julgamento
• critérios de desempate
• julgamento de propostas e negociação
• habilitação
• etapa recursal
• homologação

ARTEFATOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO – PARÂMETRO DA IN 05/2017

• O planejamento e a natureza do objeto
• A formalização dos documentos processuais
• ETP, TR e PB
• Editais; Mapas de Riscos, ANS etc

 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

• Vigência
• Subcontratação
• Suspensão
• Garantias
• Rescisão e a aplicação das sanções
• Suspensão e resolução do contrato nas estatais

 ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

• Alterações quantitativas e qualitativas
• Limites e base de cálculo

 EQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

• Reequilíbrio
• Repactuação
• Reajuste contratual
• Considerações sobre composição dos preços (planilhas de custos e formação de preços)

 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS RISCOS

• Conceitos
• Mapa de Riscos (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017): é aplicável às Estatais?
• Mapas de Riscos e Matriz de Riscos – conceitos e diferenças; os principais riscos nos serviços terceirizados (noções gerais)

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

• A designação do fiscal e sua recusa; vedações de designação;
• A contratação de terceiros para auxiliar à fiscalização é possível?
• O momento de designação do gestor e fiscais administrativos e técnicos;
• A formalidade: portaria ou contrato?

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

• Quem é o gestor? E o fiscal? Quais suas atribuições?
• Quem é o fiscal técnico? E o administrativo?
• Quem é o fiscal setorial? E o público usuário? E o preposto? Como se dá essa relação?
• Rotinas básicas de fiscalização de contratos de fornecimento de bens e serviços;
• Recebimento do objeto; responsabilização do servidor/empregado público (civil; penal e administrativa)

 PENALIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES

• Declaração de inidoneidade – é possível?
• Impedimento de licitar e contratar?
• Registro da Penalidade

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA – CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NAS ESTATAIS

GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Conceitos de obra e serviços de engenharia
• Contratação integrada e semi-integrada.

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