A Administração de Documentos Públicos – ADP – constitui o meio que a administração, com base no processo administrativo, que se inicia pelo Planejamento, passa pela Organização, que é a capacidade de agrupar os meios planejados. Isso seguido da Direção, que compõe a garantia de aplicação de recursos de todas as formas, bem como do consequente Controle para mensurar se os resultados foram alcançados. Justamente nessa teoria geral de administração que a gestão de documentos toma por base para, de forma técnica e científica, obter a satisfação dos administrados em razão dos serviços que a sociedade tanto clama por alcançar. Por tudo isso, esse curso foca no que há de mais significativo no âmbito da administração pública: a excelência na prestação de serviços. Durante o curso, serão apresentadas também:

• Resoluções nº 40, 44 e 45 do Conarq;
• Resolução nº 316 e 324 do Conselho Nacional de Justiça;
• Lei nº 8159/91,
• Lei nº 12.527/2011;
• Lei nª 13.709/2018 e os Decretos nº 4073/2002.

Capacitar, as instituições, no desenvolvimento de políticas e programas de gestão de documentos públicos, bem como a elaboração e implantação de planos de classificação e tabela de temporalidade, visando estabelecer critérios de preservação e acesso aos acervos arquivísticos e otimizar o uso dos recursos públicos, indispensáveis ao desenvolvimento de programas, projetos  e proposição de estruturas organizacionais compatíveis com padrões, normas e regulamentações propostas pela legislação e órgãos regulamentadores – CNJ, Conarq, Conselhos Superiores, entre outros.

• Servidores que atuam de forma direta e indireta com a gestão de documentos, que tenham a responsabilidade de orientar ou elaborar a construção de planos e tabelas de temporalidade;
• Arquivistas, bibliotecários e museólogos;
• Servidores das áreas de TI, planejamento e logística;
• Colaboradores em serviços de informação – arquivos, bibliotecas técnicas de arquivo, memoriais; bancos de dados corporativos (sistematização das informações armazenadas);
• Profissionais que compõem ou comporão Comissões de Avaliação e Destinação de Documentos de Arquivos – CPAD; comissões e grupos de trabalho de gestão de documentos e de memória institucional;
• Administradores, diretores e coordenadores (de instituições públicas e privadas);
• Demais profissionais que necessitam alinhar a gestão estratégica de suas instituições à política de arquivos e informações, bem como àqueles que atuam em arquivos e (ou) protocolos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DO DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL AO DESENHO ESTRUTURAL DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

1. Quais os questionamentos que se deve elaborar sobre a instituição e o contexto?
2. Ferramentas de levantamento para análise quantitativa e qualitativa: quem somos e o que queremos ser;
3. Como sistematizar o planejamento, a organização, a direção e o controle da administração de documentos públicos.

DA REGULAMENTAÇÃO DAS POLITICAS DE ACESSO E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS E O FRANQUEAMENTO DA MEMORIA INSTITUCIONAL

• Elaboração de atos de políticas institucionais de acesso e de proteção de documentos públicos;
• Formação e organização da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e a criação de atores institucionais no plano estratégico do órgão, e de órgãos de assessoramento técnico;
• Estruturação das áreas de gestão de documentos e de memoriais.

ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO E DE TABELAS DE TEMPORALIDADES E DE DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

• Roteiro para elaboração de planos de classificação e de tabelas de temporalidade;
• Aprovação dos instrumentos de gestão arquivísticas junto às instituições arquivísticas da esfera de competência;
• Da internalização dos instrumentos de gestão arquivística de documentos públicos.

DA IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E DIGITAIS: RECOLHENDO PARA A MEMORIA INSTITUCIONAL E ELIMINANDO OS DESTITUÍDOS DE VALOR

• Dos sistemas institucionais e da customização para adequar os instrumentos de gestão arquivística: as ferramentas para otimizar a gestão de documentos;
• Dos procedimentos administrativos para executar o trabalho de avaliação de documentos: formalizar o que se recolhe e o que se elimina para garantir a legalidade do ato administrativo;
• Do desfazimento de acervos e as atitudes voltadas ao meio ambiente.

O DESENHO DE PROJETOS DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL: A SOCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS DOCUMENTAIS

• O mercado consumidor da informação institucional: produtos e serviços;
• Da virtualização dos serviços de socialização da memória institucional;
• Espaços de memória: físicos e virtuais;
• Registo da Memória do Mundo: como obter a certificação;
• Minha instituição é referência: uma visão de futuro ou do presente?

A Definir.