Curso prático sobre a Lei nº 8.112/90, atualizado pelas Leis nºs 11.784/08,11.907/09, 12.269/10, 12.527/11, 13.135/2015 e 13.846, de 2019. Atualizado com a Reforma da Previdência PEC 06/2019, Emendas Constitucionais nºs. 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12 e com a Orientações Normativas do então Ministério da Previdência Social nºs 02/2009, 01/10, 01/14, 02/14 e ON MP nº 16/2013 e demais regulamentações.

Aposentadoria Especial para os servidores Súmula Vinculante STF nº. 33/2014 e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência para os alcançados com Mandados de Injução.

Aplicar corretamente a Lei 8.112/90 e a legislação complementar como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública. O curso aborda conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal – e normas constitucionais referentes as normas gerais de aposentadoria e pensão.

As aulas esclarecem questões polêmicas e as possíveis interpretações, preparando os participantes para aplicação da legislação de pessoal de forma eficiente e segura.

• Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica  e Administrativa   e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

• O curso será ministrado de forma interativa mediante as dinâmicas a seguir:

   

  • Aulas expositivas, seguidas de fomento à análise, estudo, pesquisa, reflexão e discussão de casos;
  • Trabalho de grupo aliado à utilização de material instrucional específico e atualizado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DO DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL AO DESENHO ESTRUTURAL DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

1. Quais os questionamentos que se deve elaborar sobre a instituição e o contexto?
2. Ferramentas de levantamento para análise quantitativa e qualitativa: quem somos e o que queremos ser;
3. Como sistematizar o planejamento, a organização, a direção e o controle da administração de documentos públicos.

DA REGULAMENTAÇÃO DAS POLITICAS DE ACESSO E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS E O FRANQUEAMENTO DA MEMORIA INSTITUCIONAL

• Elaboração de atos de políticas institucionais de acesso e de proteção de documentos públicos;
• Formação e organização da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e a criação de atores institucionais no plano estratégico do órgão, e de órgãos de assessoramento técnico;
• Estruturação das áreas de gestão de documentos e de memoriais.

ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO E DE TABELAS DE TEMPORALIDADES E DE DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

• Roteiro para elaboração de planos de classificação e de tabelas de temporalidade;
• Aprovação dos instrumentos de gestão arquivísticas junto às instituições arquivísticas da esfera de competência;
• Da internalização dos instrumentos de gestão arquivística de documentos públicos.

DA IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E DIGITAIS: RECOLHENDO PARA A MEMORIA INSTITUCIONAL E ELIMINANDO OS DESTITUÍDOS DE VALOR

• Dos sistemas institucionais e da customização para adequar os instrumentos de gestão arquivística: as ferramentas para otimizar a gestão de documentos;
• Dos procedimentos administrativos para executar o trabalho de avaliação de documentos: formalizar o que se recolhe e o que se elimina para garantir a legalidade do ato administrativo;
• Do desfazimento de acervos e as atitudes voltadas ao meio ambiente.

O DESENHO DE PROJETOS DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL: A SOCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS DOCUMENTAIS

• O mercado consumidor da informação institucional: produtos e serviços;
• Da virtualização dos serviços de socialização da memória institucional;
• Espaços de memória: físicos e virtuais;
• Registo da Memória do Mundo: como obter a certificação;
• Minha instituição é referência: uma visão de futuro ou do presente?

A Definir