A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo.

Com uma abordagem prática-objetiva o curso apresenta a fundamentação e memória de cálculo para cada Módulo da Planilha, além de “Casos e Temas” de fundamental importância, não apenas na formação dos preços, como também, na gestão dos custos pelo Setor de Contratos e pelos agentes da fiscalização: gestores e fiscais técnicos e administrativos.

• Desenvolvimento e cálculo de todos os Módulos que compõem a Planilha direcionados aos setores de contratos, licitações, gestores e fiscais técnicos e administrativos dos contratos terceirizados que empregam mão de obra exclusiva.
• Estudo de Casos e Temas:
  • Férias: custo não renovável?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual.
  • Aviso Prévio: a) Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. d) Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU.
  • Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo.
• Trabalho e Dinâmica de Grupo: após cada APRESENTAÇÃO do Professor, serão esclarecidas as dúvidas e desenvolvido exercício prático que possibilitará ao participante criar sua própria planilha em Excel.

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1

• Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG.
• Funções Práticas da Planilha.
• Atualizações Normativas (até o momento)
• Metodologia da Apresentação do Curso.
• Análise da Planilha de Custos.
• Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
• Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
• Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
• Composição da Remuneração com ênfase à Reforma Trabalhista: salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.
• Dúvidas e Debates.
• Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.

 Módulo 2

• Submódulo 2.1: 13º salário, Férias e 1/3 de Férias.
• Submódulo 2.2: a) Medida Provisória 932/20: procedimentos e ações b)SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
• Estudo de Caso: Férias: custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual.
• Dúvidas e Debates.
• Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.

 Módulo 3

• Apresentação.
• O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva?
• Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição?
• Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia?
• Como o gestor e fiscais do contratado devem agir?
• Provisão para Rescisão: a) Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar.
• Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU.
• Dúvidas e Debates.
• Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.

Módulo 4

• Apresentação.
• Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado.
• Multa do FGTS e a Lei 13932/19.
• Ausências Legais.
• Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo.
• Substituto na Intrajornada.
• Dúvidas e Debates.
• Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito.

Módulo 5

• Apresentação.
• Como administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos.
• Custos Indiretos.
• Tributos e Lucro: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
• Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR.
• Dúvidas e Debates.
• Dinâmica de Grupo: Exercício em Excel com gabarito (FECHAMENTO DA PLANILHA)
• QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO DE APRENDIZADO.
• 25 questões de múltipla escolha para certificação.

A Definir