Retenções de Tributos na Administração Pública
Retenções de Tributos na Administração Pública
Curso completo e atualizadíssimo com as inovações da IN RFB nº 2.110/22 e das novas declarações obrigatórias a partir de 2023: SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Data:
A Definir.
Hora:
A Definir.
Local:
A Definir.
Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Sendo o uso incorreto das regras de retenção um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata de retenções de tributos, tais como:
- Decreto Federal no9.580/2018, que trata da retenção do Imposto de Renda, por parte dos órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais e instituições privadas, sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas;
- IN RFB no1.500/2014, que trata da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos a Pessoas Físicas;
- IN RFB no1.1234/2012, que trata da retenção, pelos órgãos e entidades do Governo Federal, do IRPJ; Cofins; CSLL e PIS/PASEP sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas (Visão Geral);
- IN SRF nº 459/2001, que trata da retenção das contribuições sociais PIS-PASEP/COFINS/CSLL, por parte das entidades da administração pública estadual e municipal, bem como das instituições privadas (Visão Geral);
- IN RFB no2.110/2022, que trata da retenção da Contribuição Previdenciária sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
- Lei Complementar no116/2003, que trata da retenção do ISS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
- Lei nº 123/2006, que trata do Simples Nacional;
- Lei nº 12.546/2011, que trata da desoneração da folha de pagamento das Pessoas Jurídicas;
- Decreto Federal no8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
- IN RFB nº 1.990/2020, que trata da DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
- IN RFB no2.043/2021, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e,
- IN RFB no2.005/2021, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
- As Inovações trazidas pela IN RFB Nº 2.110/22 No INSS Com A Revogação Da IN RFB Nº 971/09
- Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos.
- Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).
- Habilitar o aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções, bem como efetuar o recolhimento dos tributos retidos.
- Aulas expositivas;
- Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre retenções de tributos;
- Exemplos práticos, incluindo cálculos e exercícios para fixação da teoria e da prática;
- Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.
- Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
- Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
- Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
- Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
- Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEGISLAÇÃO APLICADA A TRIBUTOS
RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ), CONFORME DECRETO FEDERAL 9.580/2018 – APLICÁVEL AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS
- Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
- Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Hipóteses de Incidência do IRPJ
- Alíquotas
- Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
- Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
- Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
- Prazo para o Recolhimento do IRPJ
- Comprovante de Retenção
- Informações na DIRF e DCTF
RETENÇÃO DE TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ, CSSL, COFINS E PIS/PASEP), CONFORME IN RFB 1.234/2012 – APLICÁVEL AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL E IN 459/2004 APLICÁVEL A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PRIVADAS
- Obrigatoriedade da Retenção
- Base de Cálculo e Alíquotas
- Hipóteses em que Não Haverá Retenção
- Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
- Prazo para o Recolhimento dos Tributos
- Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
- Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
- Comprovante Anual de Retenção
- Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:
- Agências de Viagens, Turismo e Seguro
- Seguros e Telefone
- Agências de Propaganda e Publicidade
- Consórcios
- Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
- Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e biodiesel
- Produtos Farmacêuticos
- Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
- Aluguel de Imóveis
- Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
- Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME IN RFB 2.110/2022
- Obrigatoriedade de Retenção
- Casos de Não Retenção
- Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Deduções da Base Cálculo
- Destaque da Retenção no Documento Fiscal
- Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
- Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
- Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
- Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS, CONFORME IN RFB 1.500/2014
- Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
- Obrigatoriedade da Retenção
- Tabela Progressiva do Imposto de Renda
- Base de Cálculo
- Código do DARF
- Prazo para o Recolhimento
- Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
- Comprovante de Rendimentos
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS, CONFORME IN RFB 2.110/2022
- Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
- Obrigatoriedade da Retenção
- Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
- Base de Cálculo e Alíquota
- Obrigações do Contribuinte Individual
- Recolhimento da Contribuição Patronal
- Prazo para o Recolhimento
- Obrigações da Unidade Pagadora
- Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DE PESSOA JURÍDICA E DE PESSOA FÍSICA
- Artigo 156 da Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 116/2003
- Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC
RETENÇÕES DE TRIBUTOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
SPED
- Legislação
- Apresentação do SPED
- Definição
- Benefícios com a Implantação do SPED
- Objetivos do SPED
- Acesso ao SPED
E-SOCIAL
- Legislação Relacionada ao e-Social
- Definição
- Princípios
- Cronograma de Implantação do e-Social
- Acesso ao e-Social
EFD-REINF
- Legislação Aplicada
- Definição
- Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
- Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
- Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
- Grupos de Eventos
- Prazo para Envio
- Cronograma de Implantação
- Acesso ao Sistema EFD-Reinf
DCTFWEB
- Legislação Aplicada à DCTFWeb
- Definição
- Obrigatoriedade de Apresentação
- Dispensa de Apresentação
- Elaboração e Envio
- Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
- Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
- Retificação
- Cronograma de Implantação
- Manual de Orientação da DCTFWeb
14. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
A Definir.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento deverá ser realizado em nome de ATLAS TREINAMENTOS, CONSULTORIA E EVENTOS (CNPJ 24.313.576/0001-77), através de ordem bancária na seguinte conta: Caixa Econômica Federal (Agência: 4326 / Conta Corrente: 1211-2).
DADOS PARA EMISSÃO DO EMPENHO
Razão Social: ATLAS TREINAMENTOS, CONSULTORIA E EVENTOS
Endereço: Avenida Lauro Sodré, 1865 – Pedrinhas, Porto Velho, Rondônia – CEP: 76.801-501
CNPJ: 24.313.576/0001-77
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 14243608