07 abr Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas
O papel da Assessoria Jurídica à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em todo o processo de contratação pública: do planejamento à execução contratual. ...
Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos Tag
07 abr Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos
Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com o novo regime (Lei nº 14.133/21), incluindo, ainda, os contratos vigentes sob à égide do regime anterior (Lei nº 8.666/93) e das Estatais (Lei nº 13.303/16)....